Termos e Condições

A Transmit You, Lda, com sede na Rua Luís de Camões, nº 19, r/c esq – Fetais de Baixo 2680-148, Camarate, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Odivelas, sob o número único de registo e de identificação de Pessoa Coletiva 513 644 610, geral(arroba)transmityou.com é responsável pela exploração do website “sitenamao.com” através do qual os visitantes têm acesso via Internet aos conteúdos, serviços e produtos disponibilizados pelo site.

Termos e Condições de utilização

Os presentes termos e condições regem a utilização do site “sitenamao.com” e a aquisição dos seus serviços e produtos através da loja online.

  1. Responsabilidade
  2. Publicidade e Patrocínios
  3. Interrupção ou suspensão do acesso
  4. Produtos e preços
  5. Proteção de dados
  6. Pagamentos e Dados Pessoais
  7. Cancelamento e Reembolso
  8. Direito de livre resolução.
  9. Resolução alternativa de litígios
  10. Contacto

 

  1. Responsabilidade

O “sitenamao.com” mantém esforços para prestar um serviço com qualidade superior, mas não será responsável por resultados, garantias ou expectativas de lucro dos sites fornecidos.

O “sitenamao.com” declina qualquer responsabilidade por impossibilidade de contacto com os clientes e pelos inconvenientes causados pelo atraso dos clientes na entrega de conteúdos escritos e multimédia.

Não é permitida a revenda de espaço, recursos ou uso remoto de scripts alojados nos servidores usados pelo “sitenamao.com”.

O utilizador é responsável por todo e qualquer uso indevido que faça do seu site alojado no “sitenamao.com”, nomeadamente pela utilização do serviço, contrária aos presentes termos e condições, à ordem pública, usos e bons costumes ou à lei.

A responsabilidade nos termos da presente cláusula é independente de qualquer responsabilidade civil ou criminal que possa ser imputada ao utilizador pelo uso do seu site.

Considera-se uso indevido nomeadamente qualquer conteúdo ou materiais que possam ser interpretados como difamatórios, obscenos, criminosos ou que infrinjam, violem ou defendam a violação de quaisquer direitos de terceiros.

  1. Publicidade e Patrocínios

O site “sitenamao.com” poderá incluir publicidade, parcerias ou patrocinadores que serão da sua inteira responsabilidade.

  1. Interrupção ou suspensão do acesso

O site “sitenamao.com” reserva-se o direito de interromper o acesso aos seus serviços a qualquer utilizador pelo período que determine como necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras que possam surgir e não estejam aqui contempladas.

Sem prejuízo, o site “sitenamao.com” não poderá ser responsabilizado por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha a ocorrer em consequência de factos que não lhe sejam imputáveis.

  1. Produtos, serviços e preços

Todos os preços dos serviços prestados e dos produtos da loja online incluem IVA à taxa legal em vigor.

O site “sitenamao.com” não pode ser responsabilizado no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à sua vontade.

O site “sitenamao.com” reserva-se o direito de alterar o preço e as demais condições de comercialização dos serviços e produtos apresentados neste sítio sem qualquer aviso prévio.

  1. Proteção de dados

Para a aquisição dos serviços ou dos produtos da loja online, o utilizador tem de fornecer um conjunto mínimo de informações pessoais, necessárias para a sua aquisição.

Para informação adicional quanto ao tratamento dos dados pessoais do utilizador por parte do site “sitenamao.com” poderá consultar a nossa política de privacidade, acessível através do seguinte link: politica-de-privacidade

  1. Pagamentos e Dados Pessoais

Para subscrever um serviço no site “sitenamao.com” ou adquirir um produto na loja online, o utilizador poderá optar pelo pagamento através de PayPal ou Transferência Bancária.

As modalidades de subscrição disponíveis e respetivos preços são as que constam da página de apresentação dos planos de apoio e de alojamento.

Os produtos são os que constam da página da loja online.

Pagamentos PayPal: Os dados recolhidos referentes ao modo de pagamento são processados no site da PayPal, não tendo o site “sitenamao.com” qualquer acesso aos mesmos. Todo o processo de armazenamento e proteção desses dados é da exclusiva responsabilidade da PayPal.

Pagamentos por Transferência Bancária: Os dados recolhidos referentes ao modo de pagamento por transferência bancária são processados no nosso site respeitando a nossa Política de Privacidade, acessível através do seguinte link politica-de-privacidade.

  1. Cancelamento e Reembolso

Cancelamento:

Para cancelar um serviço de subscrição, o utilizador deverá contactar-nos no prazo de 14 dias a contar do dia da sua compra através do email: geral(arroba)transmityou.com

Reembolso:

As subscrições associadas a planos que incluam a oferta proveniente de um cupão só têm direito ao reembolso do respetivo valor pago.

O pagamento do reembolso poderá ser efetuado através de transferência bancária/Multibanco para Clientes residentes em Portugal ou on-line através de PayPal.

  1. Direito de livre resolução.

O utilizador poderá exercer o direito legal de livre resolução num serviço de subscrição no prazo de catorze (14) dias a contar da data da respetiva subscrição mediante comunicação inequívoca enviada ao site “sitenamao.com” através do email geral(arroba)transmityou.com nos termos do modelo de livre resolução que integra o anexo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, ou outro que o substitua.

Em caso de resolução do serviço de subscrição nos termos da presente cláusula, o site “sitenamao.com” reembolsará o utilizador dos pagamentos recebidos, no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que for informado da resolução do serviço de subscrição.

O reembolso será feito através de (i) transferência bancária, para o IBAN a indicar pelo respetivo utilizador ou (ii) Paypal para conta associada a indicar pelo respetivo utilizador.

  1. Condições de venda dos produtos digitais na loja online do “sitenamao.com”

Exceção ao Direito de Livre Resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro – artigo 17º, alínea l)

  • Os produtos que o consumidor vai adquirir na loja online do “sitenamao.com” têm conteúdo digital e não são fornecidos em suporte material. São constituídos por imagens criadas pelo sitenamao.com que podem ser editadas pelo cliente a partir do site com na sua versão gratuita. Como oferta, cada imagem poderá ser acompanhada por um texto original redigido pelo sitenamao.com que o cliente poderá usar na sua íntegra ou adaptar como lhe convier.
  • Os produtos que o consumidor vai adquirir são produtos digitais que o mesmo tem a possibilidade de avaliar através da apresentação gráfica e descrição do produto constantes na página individual do produto integrada neste site/loja online.
  • Ao comprar estes produtos digitais, o consumidor reconhece que o serviço está integralmente prestado e consente que perde o direito de livre resolução a partir do momento em que receber o produto exclusivamente digital para download no seu email.
  1. Resolução alternativa de litígios – RAL

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

  1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@fd.unl.pt
  2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt; info@consumoalgarve.pt
  3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
  4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Tel.: 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
  5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
  6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
  7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
  8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira Telefone: 291 215 070; E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
  1. Contacto

Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições de utilização do site “sitenamao.com”, o utilizador deverá contactar-nos através do e-Mail: geral(arroba)transmityou.com

 

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